Informação sobre a Política de Privacidade
Realizada nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18)
A empresa FASSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, na Estrada Municipal dos Jacarés, s/n, lote 02, Zona Urbana Industrial, CEP: 35720-000, inscrita no CNPJ/ME sob o n°17.669.858/0001-46, (doravante, a "Empresa") compromete-se a proteger os dados pessoais do Usuário (doravante, o "Usuário" ou, no plural, os "Usuários") do website https://www.fassaborto.com.br/pt/, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários, deverá, nos termos do artigo 6º, incisos IV e VI da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18 (doravante, a "LGPD"), fornecer ao Usuário determinadas informações relativas ao tratamento de seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade não se aplica a outros websites pertencentes a terceiros, que podem ser acessados por meio de links contidos no Website. Solicitamos a leitura das políticas de privacidade dos referidos sites de terceiros em relação ao processamento de dados pessoais por eles efetuados.
QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER PROCESSADOS
Os seguintes tipos de dados do Usuário (doravante também referidos conjuntamente como "Dados Pessoais") podem ser tratados no site.
A) Navegação de dados e cookies
Os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para operar o site coletam, durante o seu funcionamento normal, certos dados pessoais cuja transmissão está implícita na utilização de protocolos de comunicação da Internet. Estas informações não são recolhidas para serem associadas a sujeitos identificados, mas pela sua própria natureza poderiam, por meio do tratamento e associação com dados na posse de terceiros, tornar possível a identificação dos Usuários. Esta categoria de dados inclui os endereços IP dos computadores utilizados pelos Usuários que acessam o site, os endereços de notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (com sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo utilizado. Estes dados são utilizados com a única finalidade de obter informações estatísticas anônimas sobre a utilização do site e para verificar o seu funcionamento correto, e são apagados imediatamente após o processamento. Os dados podem ser utilizados para determinar a responsabilidade em caso de quaisquer crimes informáticos contra o site
Além disso, o site utiliza cookies, em conformidade com a nossa política de cookies.
B) Dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário
A Empresa processa certos dados pessoais que podem ser fornecidos voluntariamente pelos Usuários:
- para solicitar o registo na Área Reservada no Site (nome, sobrenome, número de telefone, endereço eletrônico, profissão, empresa, campos obrigatórios - nome da empresa, papel na empresa - campos opcionais)
- para se candidatar, sem solicitação, na área "Trabalhar conosco" no site: consulte por favor a "informação específica ao candidato";
- para inscrição, na FassAcademy, para webinars (nome, endereço, dados da empresa, endereço de residência/domicílio, cidade, código postal, estado, telefone, profissão, endereço eletrônico)
- para fazer o download de fichas técnicas, DoPs (declarações de desempenho), fichas de segurança e certificados de produtos na seção apropriada no Website (endereço eletrônico)
- para solicitar informações e assistência técnica na área dedicada no Site (nome, sobrenome, profissão, local de trabalho, empresa, endereço, código postal, cidade, estado, telefone, endereço eletrônico, assunto do pedido - campos obrigatórios - fax, website - campos opcionais).
Trata-se de dados pessoais que podem ser enviados para a Empresa por e-mail ou de outra forma utilizando os dados de contato indicados no site.
PARA QUE FINS PODEM SER UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS
A) Gestão da Área Reservada do Usuário no Site.
A Empresa pode processar os dados pessoais do Usuário a fim de (a) dar seguimento ao pedido de registo do usuário na Área Reservada presente no Site, (b) permitir ao Usuário visualizar vídeos de eventos de formação organizados pelo Proprietário, realizar o download de documentos e material técnico-informativo, (c) realizar atividades preliminares e consequentes à gestão da Área Reservada do Usuário.
Pré-requisito para o processamento: cumprimento de uma obrigação contratual ou execução de medidas pré-contratuais e legítimo interesse da Empresa. O fornecimento de dados pessoais é obrigatório; caso contrário, não será possível completar o registo na Área Reservada do usuário ou acessar os serviços relacionados.
B) Tratamento dos pedidos de informação e assistência técnica apresentados pelo Usuário por meio da seção correspondente no site.
A Empresa pode processar os dados pessoais do usuário a fim de executar um contrato ou medidas pré-contratuais, para gerir e responder a pedidos de informação e assistência técnica apresentados na seção do Site.
Pré-requisito para o processamento: cumprimento de uma obrigação contratual ou execução de medidas pré-contratuais. O fornecimento de dados pessoais é obrigatório; caso contrário, não será possível completar o registo na Área Reservada do usuário ou acessar os serviços relacionados.
C) Gestão do pedido do Usuário apresentado na secção "Trabalhar conosco".
A Empresa pode processar os dados pessoais do Usuário a fim de gerir a candidatura espontânea do usuário submetida pelo mesmo na secção "Trabalhar conosco" no Site, para as "informações específicas do candidato" necessárias.
D) Envio de comunicações promocionais por correio eletrônico.
A Empresa pode processar dados pessoais para fins de marketing, com o objetivo de promover iniciativas e eventos promocionais também por meio de métodos de contato automatizados (por exemplo, endereço eletrônico).
Um pré-requisito para o processamento: o consentimento do usuário, nos termos do artigo 7º, inciso I da LGPD, que pode ser revogado a qualquer momento por meio do botão de cancelamento de subscrição presente nas comunicações promocionais enviadas por e-mail, bem como por meio da utilização dos dados de contato abaixo indicados na secção "Contatos". A falta de consentimento não tem outras consequências para além da impossibilidade de o Usuário receber comunicações promocionais.
E) Envio de comunicações para a promoção de produtos e serviços semelhantes aos de uma compra anterior.
A Empresa pode processar o endereço de e-mail do Usuário a fim de enviar comunicações e material promocional relacionados com produtos semelhantes que sejam objeto de uma aquisição anterior na qual o endereço de e-mail do Usuário tenha sido coletado.
Pré-requisito para o processamento: mediante o fornecimento de consentimento do titular, nos termos do art. 7º, inciso I da LGPD. O usuário pode se opor em qualquer altura utilizando o botão de cancelamento de subscrição presente nas comunicações promocionais enviadas por e-mail, bem como utilizando os dados de contato indicados na secção "Contatos".
F) Comunicação de dados pessoais a terceiros para atividades de marketing.
A Empresa pode processar os dados pessoais do usuário, comunicando-os a terceiros como clientes da mesma Empresa para as suas atividades de marketing.
Pré-requisito para o processamento: o seu consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I da LGPD , que pode ser revogado a qualquer momento, utilizando os dados de contato abaixo indicados na seção "Contatos". A falta de consentimento não tem outras consequências para além da impossibilidade de comunicar os dados pessoais do Usuário a terceiros para as suas atividades de marketing.
G) Finalidades relacionadas com obrigações legais e regulatórias, por disposições/pedidos de autoridades habilitadas a fazê-lo por lei e/ou por organismos de supervisão e controle
A Empresa pode processar os dados pessoais do Usuário a fim de cumprir as suas obrigações legais e regulatórias.
Pré-requisito para o processamento: cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, nos termos do artigo 7º, inciso II da LGPD. O fornecimento de dados pessoais para este fim é obrigatório, uma vez que a não observância desta obrigação impossibilitará a Empresa de cumprir as obrigações legais específicas.
H) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral , e no contexto de litígios que surjam em relação aos serviços/atividades oferecidos.
A Empresa pode processar dados pessoais a fim de exercer seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral .
Pré-requisito para o processamento: exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do artigo 7º, inciso VI da LGPD. Neste caso, não é necessária uma nova e específica autorização, uma vez que a Empresa prosseguirá esta nova finalidade, se necessário, por meio do processamento dos dados recolhidos para os fins acima referidos, considerados compatíveis com o presente (também devido ao contexto em que os dados foram recolhidos, à natureza dos próprios dados e às salvaguardas apropriadas para o seu processamento, bem como à ligação entre as finalidades acima referidas e esta nova finalidade).
COMO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS SEGUROS E ONDE.
A Empresa toma medidas de segurança adequadas para assegurar a proteção, segurança, integridade e acessibilidade dos dados pessoais dos usuários. As medidas de segurança adequadas são concebidas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, modificação ou destruição dos dados pessoais.
Todos os dados pessoais são armazenados nos sistemas informáticos seguros da Empresa ou dos nossos fornecedores e são acessíveis e utilizáveis de acordo com as nossas normas e políticas de segurança (padrões equivalentes para os nossos fornecedores).
A fim de realizar algumas das atividades envolvidas no processamento dos seus dados pessoais, a Empresa os compartilha a partes externas localizadas fora do território brasileiro (doravante "Países Terceiros").
A legalidade de tal transferência é, de todo modo, garantida com base no Capítulo V da LGPD.
Os sujeitos externos tratarão os dados pessoais quer como responsáveis autônomos de tratamento de dados, quer como processadores de dados, devidamente nomeados pela Empresa, de acordo com a legislação de proteção de dados (dependendo do seu papel em relação ao tratamento).
O usuário pode escrever à Empresa, a qualquer momento, utilizando os dados de contato abaixo indicados, perguntando a quem os seus dados pessoais foram transferidos e para receber uma cópia das garantias adoptadas para a transferência.
QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS PESSOAIS
Só conservamos dados pessoais durante o tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos ou para quaisquer outros fins legítimos relacionados. Por conseguinte, se os dados pessoais forem processados para fins diferentes, os conservaremos até ao fim do período mais longo. Em qualquer caso, não processaremos mais dados pessoais para o fim cujo período de conservação tenha expirado.
Os dados pessoais que já não sejam necessários, ou para os quais não mais exista uma base legal para a sua conservação, serão destruídos com segurança.
Os dados de navegação não são retidos pelo portal, exceto quando necessário para a investigação de infrações penais por parte das autoridades judiciais.
Os dados tratados para cumprir obrigações contratuais relacionadas com a gestão da área reservada do Usuário podem ser mantidos durante toda a duração do contrato e, quando aplicável, por um período excedente, a fim de cumprir eventuais obrigações posteriores do Controlador.
Os dados tratados para cumprir obrigações contratuais relacionadas com a gestão dos pedidos de informação e assistência técnica apresentados pelo Usuário podem ser retidos durante 6 meses a partir da resposta dada ao usuário.
Os dados tratados no contexto da candidatura do usuário por meio da seção "Trabalhe conosco" podem ser conservados pelo período indicado no "aviso específico de informação do candidato", no qual é feita referência no documento.
Os dados processados para efeitos de envio de comunicações promocionais por correio eletrônico podem ser conservados durante 24 meses a partir da data em que obtivemos o último consentimento do Usuário para tal fim.
Os dados processados para efeitos de soft spam podem ser conservados até a apresentação de objeções pelo Usuário.
Os dados processados para efeitos de comunicação a terceiros para os seus próprios fins de marketing podem ser conservados por 24 meses a partir da data em que obtivemos o seu último consentimento.
Se for necessário processar dados para fins judiciais, eles serão conservados durante o período em que quaisquer reclamações possam ser perseguidas por lei.
QUEM PODE ACESSAR OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos Usuários podem ser ACESSADOS por funcionários devidamente autorizados da Empresa, bem como por fornecedores externos (incluindo consultores), nomeados, se necessário, como processadores de dados.
Pode-se contatar a Empresa utilizando os dados de contato indicados na seção "Contatos" se desejar solicitar a lista de processadores de dados e outros sujeitos a quem os dados são divulgados.
DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Cada usuário tem o direito de obter da Empresa, sujeito à existência de permissão legal para o pedido:
a) Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, nos termos do artigo 9º da LGPD;
b) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais, nos termos do artigo 18, IV da LGPD;
c) retificação dos dados pessoais na posse da Empresa, relativos aos usuários, nos termos do artigo 18, III da LGPD ;
d) a retirada do consentimento nos casos em que o processamento se baseia no consentimento, com base no artigo 18, IX da LGPD ;
Direito de oposição: Os Usuários têm o direito de oposição, total ou parcial, à utilização dos seus dados pessoais processados pela Empresa, se as condições previstas pela legislação sobre proteção de dados pessoais forem cumpridas, por exemplo, no caso de dados pessoais serem processados para fins de marketing direto.
No caso de o usuário exercer algum dos direitos acima mencionados, será responsabilidade da Empresa verificar se ele tem o direito de exercer tais direitos, devendo ser dada uma resposta no prazo médio de um mês.
No caso de o usuário considerar que o tratamento dos seus dados pessoais ocorre em violação das disposições da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, ele tem o direito de apresentar queixa à Empresa, à Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou de intentar uma ação judicial.
CONTATOS
Os dados de contato da Empresa para perguntas e para o exercício dos direitos relativos ao tratamento de dados pessoais são os seguintes: e-mail Data.Protection.BR@fassabortolo.com.br
Para mais informações sobre os nossos serviços, pode-se escrever para o seguinte endereço eletrônico Data.Protection.BR@fassabortolo.com.br
A Empresa emprega um Responsável pela Proteção de Dados (também conhecido como Encarregado de Dados) designado nos termos do artigo 39 da LGPD, que pode ser contatado no seguinte endereço de correio electrónico: dpo@fassabortolo.com.
